Flashcard FC809438
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2023
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento?
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Resposta
Sim. O autor pode limitar seu interesse processual à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.Isso está expresso no art. 19, inciso II, que admite a ação destinada a reconhecer a autenticidade ou falsidade de peça documental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804779
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