Flashcard FC809445
Qual é a natureza da competência e onde pode ser proposta a ação de desconstituição de hipoteca sobre imóvel?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2022
Qual é a natureza da competência e onde pode ser proposta a ação de desconstituição de hipoteca sobre imóvel?
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Resposta
A competência é relativa, e a ação pode ser proposta no domicílio do réu.
• Domicílio do réu: o autor pode optar por esse foro nas ações fundadas em direito real sobre imóvel que não versem sobre direitos de competência absoluta.
Veja como foi cobrado:
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