Flashcard FC809447
Em qual foro deve ser proposta a execução fiscal contra o executado?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2019
Em qual foro deve ser proposta a execução fiscal contra o executado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução fiscal deve ser proposta no foro do próprio executado.
• Domicílio: é o primeiro foro preferido para facilitar a localização do executado e a efetividade da execução.
• Residência: é utilizado se o domicílio for desconhecido.
• Lugar encontrado: é admitido se desconhecidos o domicílio e a residência do executado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804788
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em