Flashcard FC809449
Em quais foros pode ser proposta a execução fiscal quanto à competência territorial?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2017
Em quais foros pode ser proposta a execução fiscal quanto à competência territorial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no do lugar de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.• Foro do domicílio: opção à disposição do exequente para ajuizar a demanda.
• Foro da residência: opção à disposição do exequente para ajuizar a demanda.
• Foro onde for encontrado: opção à disposição do exequente para ajuizar a demanda, visando dar efetividade à cobrança tributária e facilitar a localização do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804790
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em