Flashcard FC809450
Quem fica obrigado pela cláusula de foro contratual eleita pelas partes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2013
Quem fica obrigado pela cláusula de foro contratual eleita pelas partes?
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Resposta
O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.Foro contratual significa a cláusula que as partes elegem para solucionar litígios decorrentes do contrato.
A eleição de foro subsiste à transferência de posição processual por morte, sucessão ou cessão, de modo que quem substituir a parte no processo deve submeter-se ao juízo escolhido.
O efeito garante previsibilidade e segurança jurídica, evitando que a substituição de titularidade das relações obrigacionais permita alterar, automaticamente, o local de solução de controvérsias previsto no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804791
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