Flashcard FC809451
Onde pode ser demandado o réu quando seu domicílio é incerto ou desconhecido?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2013
Onde pode ser demandado o réu quando seu domicílio é incerto ou desconhecido?
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Resposta
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.• Caráter facultativo: O termo "poderá" demonstra caráter facultativo, o autor tem a opção de escolher um desses foros para propor a ação, e a solução visa viabilizar a citação e o regular prosseguimento do processo quando não se pode identificar o domicílio do réu.
• Competência subsidiária: Funciona como regra de competência territorial subsidiária, enquanto persistir a incerteza sobre o domicílio do réu, mantém-se a legitimidade do juízo escolhido conforme a norma, evitando prejuízo ao direito de ação do autor.
• Aplicação prática: Se o réu está ausente ou seu endereço é ignorado, o autor pode propor a ação no local em que o encontrou ou em seu próprio foro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804792
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