Flashcard FC809452
A competência em razão do valor e em razão do território pode ser reconhecida de ofício pelo juiz?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2012
A competência em razão do valor e em razão do território pode ser reconhecida de ofício pelo juiz?
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Resposta
Não, são de natureza relativa e não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.• Competência relativa: visam proteger interesses particulares e podem ser modificadas pela vontade das partes por meio de eleição de foro, conforme art. 63 do CPC.
• Prorrogação: se a parte competente não alegar a incompetência no momento processual adequado, ocorre prorrogação da competência e preclusão do direito de impugná‑la, conforme art. 65 do CPC.
• Reconhecimento de ofício: a incompetência relativa não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, princípio consolidado na Súmula 33 do STJ.
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