Flashcard FC809460
Quem deve adiantar as despesas de atos determinados pelo juiz quando o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2018
Quem deve adiantar as despesas de atos determinados pelo juiz quando o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O autor deve adiantar as despesas desses atos.• Exemplos: perícia, diligência, audiência ou outro ato necessário ao processo, quando o MP atua apenas na tutela da lei.
Essa distribuição racional evita a paralisação processual por falta de pagamento e preserva a distinção entre a função institucional do Ministério Público e a condição de parte que assume os custos processuais iniciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804801
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em