Flashcard FC809464
Como pode intervir no processo o adquirente ou cessionário de bem objeto da demanda?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2024
Como pode intervir no processo o adquirente ou cessionário de bem objeto da demanda?
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Resposta
O adquirente ou cessionário não ingressa automaticamente no lugar do alienante, mas tem o direito de intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.• Intervenção: como assistente litisconsorcial participa ao lado do alienante para proteger o mesmo interesse material, podendo praticar atos processuais e influir na defesa.
• Substituição formal: não é exigida a substituição formal das partes para preservar a continuidade do debate sobre o bem.
• Efeitos da sentença: os efeitos da decisão entre as partes originárias estendem-se ao adquirente, aproximando-o da efetividade da sentença de forma prática e segura.
Veja como foi cobrado:
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