Flashcard FC809471
O litisconsórcio pode ser simultaneamente necessário e facultativo na mesma ação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2010
O litisconsórcio pode ser simultaneamente necessário e facultativo na mesma ação?
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Resposta
Não, são categorias mutuamente excludentes: ou a inclusão de determinados sujeitos é imposta, ou é opcional.• Litisconsórcio necessário: formação imposta por lei ou pela natureza da relação jurídica, cuja eficácia da sentença depende da presença de todos os interessados.
• Litisconsórcio facultativo: decorre de opção das partes, quando não há obrigação legal de reunir todos os sujeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804812
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