Flashcard FC809473
Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2022
Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
• Processo de conhecimento: cabível em todas as fases do processo de conhecimento.
• Cumprimento de sentença: pode ser suscitado no cumprimento de sentença.
• Execução extrajudicial: é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Veja como foi cobrado:
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