Flashcard FC809479
O que são provimentos de natureza mandamental no CPC atual?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2010
O que são provimentos de natureza mandamental no CPC atual?
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Resposta
Provimento de natureza mandamental é decisão judicial que ordena a alguém fazer ou se abster de algo, determinando o cumprimento imediato da obrigação judicialmente reconhecida.• Ordem judicial: contém comando dirigido a quem detém o poder de realizar o ato, para que faça ou se abstenha de algo.
• Previsão no CPC: o Código prevê expressamente essa modalidade, valorizando a efetividade da tutela jurisdicional.
• Cumprimento e coerção: exige cumprimento e admite medidas coercitivas, como multa cominatória, em caso de resistência.
• Natureza executiva: a sentença tem conteúdo executivo no próprio provimento, buscando sua realização concreta.
Veja como foi cobrado:
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