Flashcard FC809485
Quem pode fornecer, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2011
Quem pode fornecer, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo?
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Resposta
O escrivão ou o chefe de secretaria têm competência para fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho.A certidão é produto cartorário que exige controle e responsabilidade administrativa do cartório, competências típicas do escrivão ou do chefe de secretaria.
O oficial de justiça realiza diligências externas e a execução de ordens judiciais, não a guarda formal nem a expedição administrativa das certidões.
Veja como foi cobrado:
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