Flashcard FC809488
Quando o advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2026
Quando o advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas?
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Resposta
O advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro.• Dolo: manifestação deliberada para induzir prejuízo a terceiros ou à administração pública.
• Erro grosseiro: atuação juridicamente manifestamente irrazoável ou contrária a entendimento jurídico sólido, não mera divergência interpretativa.
Veja como foi cobrado:
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