Flashcard FC809490
O que juiz e partes podem fixar de comum acordo quanto aos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2026
O que juiz e partes podem fixar de comum acordo quanto aos atos processuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar um calendário para a prática dos atos processuais quando for o caso.• Vinculação: o calendário vincula o juiz e as partes, e sua alteração só deve ocorrer em hipóteses excepcionais e devidamente justificadas.
• Intimação: atos ou audiências incluídos no calendário dispensam intimação específica.
• Formalização: recomenda-se registrar o calendário nos autos e registrar motivos claros em caso de alteração para preservar segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804831
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em