Flashcard FC809493
Qual é a regra e a exceção quanto à forma dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2006
Qual é a regra e a exceção quanto à forma dos atos processuais?
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Resposta
Os atos processuais, em regra, não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente a exige.• Informalidade: o ato é válido quando, ainda que praticado de modo diverso do formal previsto, atinge sua finalidade essencial.
• Exceção legal: quando a lei exige forma determinada, o cumprimento dessa formalidade é requisito de validade e o descumprimento pode acarretar nulidade se o ato não alcançar sua finalidade.
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