Flashcard FC809495
Quais dias são considerados feriados para efeito forense na contagem de prazos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2019
Quais dias são considerados feriados para efeito forense na contagem de prazos?
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Resposta
Além dos feriados declarados em lei, sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense são considerados feriados para efeito processual.
• Sábados: em regra, não se contam prazos processuais nesses dias.
• Domingos: em regra, não se contam prazos processuais nesses dias.
• Dias sem expediente: quando não houver expediente forense, não se praticam atos que dependam da abertura do serviço e não se contam prazos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804836
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