Flashcard FC809499
O que ocorre quando decorrido o prazo para praticar ato processual e quando é possível praticar o ato posteriormente?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2014
O que ocorre quando decorrido o prazo para praticar ato processual e quando é possível praticar o ato posteriormente?
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Resposta
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato independentemente de declaração judicial.• Preclusão temporal: extingue o direito de praticar o ato sem declaração judicial adicional.
• Justa causa: cabe à parte provar que a omissão decorreu de evento imprevisto e alheio à sua vontade; verificada, o juiz poderá permitir a prática em novo prazo que estabelecer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804840
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