Flashcard FC809500
Quem deve manter cadastro nos sistemas processuais eletrônicos para recebimento de citações e intimações?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2026
Quem deve manter cadastro nos sistemas processuais eletrônicos para recebimento de citações e intimações?
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Resposta
As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para fins de recebimento de citações e intimações, que serão efetuadas preferencialmente por esse meio.A responsabilidade pela manutenção do cadastro é da própria empresa, e a ausência de cadastro pode impedir o recebimento eletrônico e ensejar a utilização de meios alternativos de citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804841
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