Flashcard FC809501
Todo processo se inicia por petição?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2010
Todo processo se inicia por petição?
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Resposta
Não, o processo não se inicia obrigatoriamente por petição, sendo essencial a provocação do interessado.
• Petição inicial: é a forma mais comum de provocar o juízo em ações contenciosas mas não é a única forma prevista em lei.
• Outras formas: o procedimento pode ser instaurado por ato do próprio órgão jurisdicional ou por atos previstos em normas especiais.
Veja como foi cobrado:
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