Como o CPC trata o erro de forma nos atos processuais?

Resposta

O Código de Processo Civil prevê que o erro de forma acarreta apenas a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo o juiz determinar a prática dos atos necessários para observar as prescrições legais.

Trata-se da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos, de modo que a nulidade só se justifica quando houver ausência de finalidade e prejuízo concreto.