Flashcard FC809503
Quando são nulas a citação e a intimação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2022
Quando são nulas a citação e a intimação?
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Resposta
As citações e as intimações são nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.• Requisitos formais: a citação e a intimação exigem forma, tempo e modo previstos em lei para validade do ato processual.
• Finalidade: o instituto protege o devido processo legal e o contraditório.
• Natureza da nulidade: pode ser absoluta quando protege interesse público ou relativa quando protege interesse privado.
• Consequência prática: atos viciados devem ser repetidos quando a nulidade for reconhecida.
Veja como foi cobrado:
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