Flashcard FC809504
Ao declarar a nulidade, o que o juiz deve determinar?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2018
Ao declarar a nulidade, o que o juiz deve determinar?
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Resposta
O juiz declarará que atos são atingidos pela nulidade e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.• Alcance: o juiz identifica quais atos ficaram atingidos e o alcance da nulidade para preservar atos subsequentes e a economia processual.
• Providências: indica os atos que precisam ser refeitos ou retificados e fixa as providências necessárias.
• Finalidade: restabelecer a regularidade do processo e tornar possível decidir o mérito observando as formas legais.
Veja como foi cobrado:
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