Flashcard FC809505
Qual o efeito do erro de forma no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2013
Qual o efeito do erro de forma no processo civil?
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Resposta
O erro de forma acarreta apenas a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se ou retificar-se os atos necessários para, quanto possível, observar as prescrições legais.• Instrumentalidade das formas: a forma não deve prevalecer sobre a utilidade do ato processual, preservando-se o que ainda atinge sua finalidade.
• Economia processual: busca-se evitar anulações desnecessárias, mantendo a continuidade do processo quando o ato ainda produz efeitos úteis.
Veja como foi cobrado:
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