Flashcard FC809506
Como se determina o valor da causa para pedidos de prestações vencidas e vincendas e para ação indenizatória?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2026
Como se determina o valor da causa para pedidos de prestações vencidas e vincendas e para ação indenizatória?
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Resposta
O valor da causa engloba o total das prestações vencidas e vincendas e, na ação indenizatória, corresponde ao valor pretendido pelo autor.
• Prestações vencidas e vincendas: o valor da causa deve englobar ambas, totalizando o montante para fins de competência e custas.
• Ação indenizatória: o valor da causa é o montante pretendido pelo autor, servindo de parâmetro para cálculo de custas, alçada e eventuais recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804847
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