Qual é o valor da causa quando há pedido subsidiário?

Resposta

O valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário corresponde ao valor do pedido principal.

O pedido subsidiário serve como alternativa ao pedido principal, não como acréscimo patrimonial.

Assim, não se procede à soma entre pedido principal e subsidiário para definir o valor da causa.

Essa fixação orienta o cálculo de custas e incidências processuais.