Flashcard FC809508
Qual o critério para fixação do valor da causa quando os pedidos são alternativos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FEPESE · 2018
Qual o critério para fixação do valor da causa quando os pedidos são alternativos?
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Resposta
O valor da causa corresponderá ao pedido de maior monta.
• Finalidade: evitar subavaliação e fragmentação do processo, garantindo definição de competência, cálculo das custas iniciais e limites recursais.
• Reconvenção: aplica-se o mesmo critério, adotando-se o maior valor para uniformidade e segurança jurídica na tramitação do feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804849
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