Flashcard FC809510
Quando é permitida a renovação do pedido de tutela cautelar após cessar sua eficácia?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FEPESE · 2021
Quando é permitida a renovação do pedido de tutela cautelar após cessar sua eficácia?
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Resposta
A renovação do pedido de tutela cautelar é vedada quando sua eficácia cessar, salvo se houver novo fundamento.Novo fundamento: significa a existência de fato ou motivo jurídico diverso do que justificou a medida anterior, capaz de demonstrar nova necessidade de tutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804851
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