Flashcard FC809514
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes no processo de conhecimento?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FEPESE · 2006
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes no processo de conhecimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes no processo de conhecimento.
• Legitimidade: é atributo das partes na relação processual e, em regra, verifica-se ao tempo da propositura da ação.
• Transmissão singular: a alienação por ato entre vivos é transmissão singular de direito e não implica substituição automática das partes no processo.
• Sucessão processual: ocorre em sucessão universal ou por disposição legal específica, como inventário, fusão ou alteração da personalidade jurídica, e o adquirente permanece terceiro podendo intervir ou pedir sua inclusão para proteger o direito adquirido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804855
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em