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Flashcard FC809519

É permitida a cumulação de vários pedidos em um único processo contra o mesmo réu mesmo sem conexão entre eles?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

É permitida a cumulação de vários pedidos em um único processo contra o mesmo réu mesmo sem conexão entre eles?
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Resposta

Sim, o CPC permite a cumulação de vários pedidos em um único processo contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.

• Economia processual: visa à economia processual e à evitabilidade de decisões conflitantes, permitindo reunir pretensões distintas contra o mesmo sujeito passivo.
• Procedimentos diversos: quando envolverem procedimentos diversos, o §2º do art. 327 admite a cumulação se o autor utilizar o procedimento comum, aplicando técnicas específicas dos procedimentos especiais quando compatíveis.
• Limites formais: a cumulação é legítima observados os limites formais do Código e a compatibilidade entre os pedidos.





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