Flashcard FC809521
Quando é lícito formular pedido genérico no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2005
Quando é lícito formular pedido genérico no processo civil?
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Resposta
É lícito formular pedido genérico quando o autor, em ações universais, não puder individuar na petição os bens demandados.• Herança: ação universal em que a identificação imediata dos bens é impossível ou impraticável.
• Massa falida: situação de patrimônio coletivo na falência que impede a individualização inicial dos bens.
• Espólio: patrimônio do falecido representado em juízo cuja composição não pode ser individuada na petição inicial.
Veja como foi cobrado:
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