Flashcard FC809522
Em que hipóteses o juiz pode declarar improcedência liminar nas causas que dispensam a fase instrutória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2026
Em que hipóteses o juiz pode declarar improcedência liminar nas causas que dispensam a fase instrutória?
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Resposta
Nas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz pode declarar improcedência liminar quando o pedido contraria a pacificação jurisprudencial.
• Súmula STF ou STJ: enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
• Entendimento em incidente: entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
• Súmula de tribunal de justiça: enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
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