Flashcard FC809523
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido independentemente da citação do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido independentemente da citação do réu?
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Resposta
Quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência, o juiz pode julgar liminarmente improcedente independentemente da citação do réu.• Prescrição: questão de ordem pública que, verificada de pronto, torna o pedido juridicamente inviável e autoriza o julgamento sem fase instrutória ou produção de provas.
• Decadência: questão de ordem pública que, verificada de pronto, torna o pedido juridicamente inviável e autoriza o julgamento sem fase instrutória ou produção de provas.
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