Flashcard FC809527
O que pode fazer o réu quando alega incompetência relativa ou absoluta?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2024
O que pode fazer o réu quando alega incompetência relativa ou absoluta?
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Resposta
O réu pode protocolar a contestação no foro de seu domicílio, sendo esse ato imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
• Destinação: a contestação seguirá para livre distribuição ou será juntada à carta precatória.
• Prevenção: se reconhecida a competência do foro indicado, o juízo que receber a contestação será considerado prevento.
• Suspensão: a audiência de conciliação é suspensa enquanto a alegação for debatida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804868
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