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Flashcard FC809531

Qual é o marco inicial do prazo para apresentar a contestação?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Qual é o marco inicial do prazo para apresentar a contestação?
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Resposta

O prazo para apresentar a contestação começa na data da audiência de conciliação ou de mediação, ou, quando não houver autocomposição, na data da última sessão de conciliação.

Na prática, essa última sessão, mesmo que nenhuma das partes compareça ou compareçam sem acordo, é o marco inicial dos quinze dias para o réu formular sua defesa, conforme art. 335, I, do CPC/2015.




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