Flashcard FC809539
É possível liquidar ou executar imediatamente a obrigação reconhecida em decisão que julgar parcialmente o mérito sem caução, mesmo com recurso interposto?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2026
É possível liquidar ou executar imediatamente a obrigação reconhecida em decisão que julgar parcialmente o mérito sem caução, mesmo com recurso interposto?
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Resposta
Ante decisão que julgar parcialmente o mérito, a parte pode liquidar ou executar imediatamente a obrigação ali reconhecida, independentemente de caução, mesmo havendo recurso interposto. Essa regra busca efetividade da tutela quando parte da pretensão já se tornou apta à satisfação.Na prática, se a parcela decidida estiver líquida ou for passível de liquidação, o credor pode promover cumprimento/executação sem oferecer garantia. Se for ilíquida, procede-se à liquidação antes da execução, inclusive em autos suplementares.
Se houver posterior trânsito em julgado da decisão, a execução tornar-se-á definitiva, consolidando a coisa julgada parcial sobre a parcela executada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804880
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