Flashcard FC809540
Qual o valor jurídico do termo de conciliação homologado pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
Qual o valor jurídico do termo de conciliação homologado pelo juiz?
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Resposta
O termo de conciliação homologado pelo juiz tem eficácia de sentença.• Autocomposição: é uma composição obtida em juízo reduzida a termo e homologada, conferindo caráter decisório.
• Título executivo: a decisão homologatória integra os títulos executivos judiciais e pode ser executada em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
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