Flashcard FC809544
Qual é a eficácia probatória de documento público elaborado por oficial incompetente ou sem as formalidades, se for subscrito pelas partes?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2020
Qual é a eficácia probatória de documento público elaborado por oficial incompetente ou sem as formalidades, se for subscrito pelas partes?
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Resposta
Tem a mesma eficácia probatória do documento particular.A assinatura das partes converte o vício formal em aptidão probatória, fazendo-o produzir presunção de veracidade em relação ao signatário, admitir impugnação e poder ser complementado por outros meios de prova quando houver controvérsia.
Veja como foi cobrado:
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