O depoimento prestado em juízo é considerado o quê?

Resposta

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

Significa que a testemunha exerce função pública eventual, prestando auxílio à atividade jurisdicional e à busca da verdade.

O parágrafo único protege o trabalhador sujeito à legislação trabalhista, garantindo que não haja perda de salário nem desconto no tempo de serviço pelo comparecimento à audiência.

O empregador deve permitir a ausência justificada e preservar a remuneração e o tempo de serviço.