Flashcard FC809547
O juiz está adstrito ao laudo pericial e pode determinar nova perícia de ofício?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2012
O juiz está adstrito ao laudo pericial e pode determinar nova perícia de ofício?
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Resposta
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos e determinar de ofício nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.• Vinculação do juiz: o laudo é prova relevante, mas não vincula o magistrado, que aprecia o conjunto probatório e motiva sua decisão.
• Nova perícia: o juiz pode, de ofício, ordenar nova perícia se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
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