Flashcard FC809548
O juiz está adstrito ao laudo pericial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2005
O juiz está adstrito ao laudo pericial?
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Resposta
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos constantes dos autos e determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
• Valor probatório: o laudo tem relevância, mas não é vinculante, cabendo ao juiz ponderar sua credibilidade e, se necessário, solicitar esclarecimentos ao perito ou ouvir assistentes técnicos.
• Motivação: o magistrado deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou desprezar as conclusões do perito.
• Nova perícia: o juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Veja como foi cobrado:
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