Flashcard FC809551
Que fatos não dependem de prova no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2007
Que fatos não dependem de prova no processo civil?
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Resposta
Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade.• Presunção absoluta: não admite prova em sentido diverso, sendo irrefutável a presunção do fato presumido.
• Presunção relativa: dispensa a prova para quem se beneficia, mas admite prova em contrário pela parte adversa.
Veja como foi cobrado:
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