Flashcard FC809553
Como deve ser interpretada a decisão judicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
Como deve ser interpretada a decisão judicial?
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Resposta
A decisão judicial deve ser interpretada pela conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.• Conjunto da decisão: leitura do relatório, dos fundamentos e do dispositivo em seu contexto lógico e teleológico para captar a intenção do julgador e a coerência entre razão e conclusão.
• Boa-fé processual: aplicação de um padrão objetivo de lealdade que protege as expectativas legítimas das partes e de terceiros.
• Finalidade prática: limitar leituras formalistas e orientar soluções que garantam segurança jurídica e justiça material.
Veja como foi cobrado:
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