Flashcard FC809554
Até quando o autor pode desistir da ação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2021
Até quando o autor pode desistir da ação?
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Resposta
O autor pode desistir da ação até a prolação da sentença.• Consequência: extinção do processo sem resolução do mérito, pois o juiz não fará apreciação definitiva do pedido.
• Momento processual: a desistência deve ocorrer antes da sentença, não sendo possível após sua publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804895
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