Flashcard FC809555
Quando a remessa necessária é exigida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Quando a remessa necessária é exigida?
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Resposta
A remessa necessária é exigida quando a sentença é proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e quando julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
• Entes federativos: sentença contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sujeita ao duplo grau obrigatório.
• Embargos à execução fiscal: sentença que acolher, no todo ou em parte, embargos à execução fiscal sujeita à remessa necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804896
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