Flashcard FC809557
Como se chama a perda do direito de ação que ocorre quando o autor provoca, por três vezes, a extinção do processo por abandono?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2011
Como se chama a perda do direito de ação que ocorre quando o autor provoca, por três vezes, a extinção do processo por abandono?
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Resposta
Perempção é a perda do direito de ação que ocorre quando o autor, por três vezes, provoca a extinção do processo por abandono da causa.Funciona como causa de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista no ordenamento processual, razão pela qual o juiz poderá reconhecer a perempção e extinguir o feito sem apreciar o mérito da pretensão.
O efeito prático é que o autor não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, sendo-lhe, no entanto, permitida a defesa do direito em eventual contestação, e a medida visa coibir litígios protelatórios e garantir a eficácia do sistema processual.
Veja como foi cobrado:
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