Flashcard FC809558
Qual o efeito da renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação, quando homologada pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2011
Qual o efeito da renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação, quando homologada pelo juiz?
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Resposta
A renúncia do autor, quando homologada pelo juiz, extingue o processo com resolução de mérito e produz coisa julgada material sobre o direito renunciado.Impede nova demanda que tenha o mesmo objeto e fundamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804899
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