Flashcard FC809560
O que é vedado na liquidação de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2021
O que é vedado na liquidação de sentença?
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Resposta
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.• Objetivo: tornar líquido e certo o conteúdo da condenação já decidido no mérito, apurando valores ou concretizando o objeto da prestação reconhecida na sentença.
• Limitação: não se admite reabrir a discussão sobre quem tem razão nem alterar a solução de mérito, devendo juiz e partes limitar-se às provas e alegações necessárias para quantificar ou especificar a condenação, respeitando a coisa julgada material.
Veja como foi cobrado:
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