Flashcard FC809561
O que pode requerer o exequente quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2022
O que pode requerer o exequente quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos?
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Resposta
O exequente pode requerer que o executado constitua capital cuja renda assegure o pagamento mensal da pensão.Constituição do capital: medida que cria patrimônio gerador de renda para garantir o caráter alimentício da condenação, protegendo o beneficiário contra a insolvência do executado e sem substituir a obrigação do devedor.
Veja como foi cobrado:
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