Flashcard FC809563
Como se inicia o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2018
Como se inicia o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia?
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Resposta
O cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia só se instaura mediante requerimento do credor.
• Prazo de pagamento: o juiz intima o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, acrescido de custas se houver.
• Consequências do não pagamento: após esse prazo o débito é acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, possibilitando atos executórios subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804904
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